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Antenor Júnior

São Luís (MA)

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Comentário · há 11 anos

Quais são os segurados facultativos da Previdência Social (RGPS)? - Katy Brianezi

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Olá Paulo!
Esse artigo foi revogado pela Emenda Constitucional 20 de 98. Portanto, se aplica como idade mínima para contribuição os tais 16 anos. Mas, algumas bancas de concurso costumam misturar ambos os enunciado. Por exemplo, se a questão citar: "De acordo com a lei 8212/91...", a resposta será 14 anos, mas fora isso o que conta mesmo é a idade mínima de 16 anos.

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